DA REDAÇÃO – MÍDIA NEWS
O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que ingressou, nesta sexta-feira (1º), com duas ações judiciais contra o governador Mauro Mendes (DEM) devido a decisão de desistir do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para construção do BRT (ônibus de trânsito rápido).
O anuncio foi feito durante uma coletiva à imprensa, que antecedeu a tomada de posse de Emanuel para o segundo mandato prefeito.
Segundo Emanuel, a primeira ação é um mandado de segurança preventivo, feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para que o ministro de desenvolvimento regional, Rogério Marinho, indefira qualquer pedido de Mendes para implantação do novo modal.
“Nosso pedido é para que o ministro se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento ao pedido do Governo de Estado de aprovação, autorização ou alteração do modal”, disse.
“O outro pedido é para que que o ministro compartilhe com o município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca do modal elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, emendou.
A segunda ação judicial foi impetrada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com três pedidos.
O primeiro para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a operação do modal. O segundo para que Mendes compartilhe com o município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca do modal.
Já o terceiro, para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios pertencente a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em especial Cuiabá e Várzea Grande.
“Queremos ser ouvidos”
As ações, de acordo com o emedebista, são para forçar Mendes a ouvir a Prefeitura de Cuiabá antes de tomar decisões que interfiram nas cidades.
“Nesse momento não estamos discutindo o modal, queremos ser ouvidos. Queremos que a lei seja respeitada, porque nenhuma decisão é legítima e pode ser tomada sem que os dois municípios participem, tenham direito a voz, a voto e a poder de decisão”, resumiu.
