DO REPÓRTER MT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (03), por 19 votos a 2, em segunda votação, a proposta que altera a Lei Orgânica do Municipio para aumentar o número de vereadores de 25 para 27. Apenas os vereadores Adevair Cabral (PTB) e Dr. Luís Fernando (Republicanos) votaram contra a proposta.
A primeira votação foi realizada em 21 de setembro, com placar de 20 a 2. Os votos contrários foram dos mesmos parlamentares.
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As mudanças passam a valer já na eleição do ano que vem, quando serão eleitos o novo prefeito e os novos 27 vereadores por Cuiabá.
Por conta da decisão, mudanças físicas deverão ser feitas no prédio da Câmara Municipal para abrigar mais dois parlamentares, bem como suas respectivas equipes de assessores, uma vez que o legislativo precisa assegurar que todos os parlamentares tenham as mesmas condições de trabalho.
Como os gastos do Parlamento são regidos pelo duodécimo, isto é a décima segunda parte da receita corrente líquida do município, a princípio não haverá aumento nos gastos públicos.
Não é a primeira vez que o número de vereadores aumenta em Cuiabá. Em 2011, a Câmara Municipal de Cuiabá contava com 19 vereadores. Naquele ano, em cumprimento à Constituição Federal, foi aprovada a criação de seis novas vagas que foram preenchidas na eleição de 2012.
Isso só será possível porque o Censo de 2022 mostrou aumento da população da Capital para 650.912. A Constituição prevê que em cidades com essa densidade demográfica o número de parlamentares será de 27. Cabia aos vereadores cuiabanos decidir se iriam ou não se adequar.
FONTE : ReporterMT
