Da Redação – Mídia Cuiaba
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 36/2020 que prevê a isenção da alíquota previdenciária a quem ganha até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.
E o Deputado Estadual Sebastião Rezende (PSC), votou a favor dos servidores e aposentados. A votação ocorreu na sessão matutina desta segunda-feira (14).
“Senhor presidente, voto sim na PLC 36, em favor do Servidor Público Aposentado.” Disse Rezende
Agora, o texto precisa ser sancionado pelo governador de Mauro Mendes (DEM) para ter validade.
Atualmente, os aposentados e pensionistas do executivo estadual que recebem acima de R$ 3 mil são taxados com 14% de contribuição previdenciária .
O projeto, caso sancionado, prevê que a taxa seja atribuída apenas a contribuintes que recebem acima de R$ 6.101.
