O ministro da Justiça, Flávio Dino, em defesa à declaração
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o qual “a sociedade não tem
que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte”, alegou
na terça-feira (5) que a corte constitucional americana “delibera exatamente assim”.
Uma mínima atenção às decisões dos ministros americanos, contudo, é suficiente
para saber que isso é falso. Os dois políticos brasileiros continuam com os
planos de longo prazo para tornar sigilosos os votos individuais dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal motivação parecem ser os votos do
ministro Cristiano Zanin, que têm desagradado a base da militância governista.
Na Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecida pela sigla
SCOTUS (de Supreme Court Of The United States), os cidadãos são
informados dos placares das decisões e têm acesso tanto a votos individuais
quanto ao voto síntese da opinião da maioria — o voto síntese não é usado no
STF. É possível que um ministro dispense a publicação de um voto individual detalhado
quando concorda com a maioria, mas não é possível que mantenha em sigilo como
votou. Mesmo os que votam com a maioria com frequência publicam votos
“concorrentes” quando desejam acompanhar na conclusão, mas divergir quanto à
fundamentação, ou esclarecer seus motivos. Os que discordam da maioria publicam
votos divergentes.
Transparência sem estrelismo
O acesso do cidadão americano aos votos é por texto.
Diferente do STF, que desde 2002 transmite os votos dos ministros pela televisão,
a SCOTUS disponibiliza apenas o áudio das sessões em que as partes em cada
processo defendem suas causas. Os juízes americanos interagem com os advogados,
fazendo perguntas e, às vezes, até provocando.
Prova de que há acesso aos votos individuais foi o uso das opiniões dos dois ministros negros, Clarence Thomas e Ketanji Brown Jackson, como um debate público a respeito da decisão que derrubou as cotas raciais como critério de entrada nas universidades americanas em junho. “Essa visão de responder ao racismo social com racismo imposto pelo governo é contraproducente”, opinou Thomas, conservador. “A maioria parece pensar que ser cego diante de raça resolve o problema da desvantagem baseada em raça”, retrucou Jackson, progressista. Tudo isso está publicamente disponível no site da Suprema Corte (o link é para os textos originais em inglês).
noticia por : Gazeta do Povo
