APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
Com o voto da ministra Rosa Weber nessa quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha no Brasil. O placar é de 5 votos a 1. Além disso, os ministros formaram maioria para diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada. Nesse caso, o placar é de 6 votos a zero.
Os placares são diferentes porque o ministro Cristiano Zanin discordou da ideia de descriminalizar o porte de maconha, mas concordou com a necessidade de estabelecer uma diferenciação de usuário e traficante.
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Na prática, o STF já tem maioria para definir que uma pessoa flagrada com pequenas porções de maconha não pode ser tratada como traficante. Resta, contudo, definir qual será essa quantidade.
A votação foi interrompida a pedido do ministro André Mendonça, que tem prazo de 90 dias para se posicionar no julgamento. Ainda não votaram, além de Mendonça, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O julgamento trata do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que proíbe o porte de drogas no Brasil. A decisão, não importa qual seja, não vai legalizar a comercialização de maconha ou qualquer outra droga.
As mudanças só passam a valer, contudo, quando o julgamento for concluído e a decisão foi publicada no Diário Oficial. Até lá, continua sendo crime o porte de qualquer quantidade de maconha.
FONTE : ReporterMT
