Brasília, 23 – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.
O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.
A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto.
noticia por : UOL
