O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vai ser promulgada ainda neste ano. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda a análise do Senado.
“A partir de um amplo acordo com governadores, com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, foi possível fazer o primeiro teste do novo sistema tributário, que agora se encontra no Senado para a finalização do texto, que será promulgado ainda neste ano”, afirmou o ministro durante o Fórum Empresarial do Brics, realizado em Joanesburgo, na África do Sul.
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Segundo Haddad, a reforma é importante para racionalizar o sistema tributário do Brasil. “Apesar do período ainda breve de governo, nós conseguimos promover algumas realizações importantes no Brasil. A primeira delas foi aprovar na Câmara dos Deputados uma ampla reforma tributária, que era um dos principais gargalos da economia brasileira já havia muito tempo”, disse ele.
“O Brasil ansiava por uma racionalização do seu sistema tributário, que afastava investidores estrangeiros diante da complexidade de um país federativo em que cada estado tinha uma legislação própria e nem sempre coerente com os demais estados da Federação”, acrescentou o ministro.
A PEC da reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevista na PEC estabelece, em um primeiro momento, alterações apenas nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação”. Uma lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e planos de saúde.
noticia por : R7.com
