FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), se reuniu com o Ministério Público Estadual (MPMT) para prestar esclarecimentos, nessa quinta-feira (17), sobre o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Cuiabá, que busca parcelar em 60 meses uma dívida em direitos trabalhistas de servidores municipais.
A dívida é referente à falta de repasses de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas não foram repassados à União pela Prefeitura de Cuiabá, como prevê a lei.
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“Viemos até por entender que a conversa, as soluções administrativas, são muito mais vantajosas para os dois lados e o que nós queremos é celeridade nesse processo para que o município possa dar continuidade nas suas ações”, disse Chico 2000 à imprensa.
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Ainda segundo o presidente da Casa, o valor da dívida era uma das dúvidas do Ministério Público. Conforme Chico 2000, o valor não seria de R$ 165,8 milhões, como foi informado inicialmente pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mas poderia chegar a R$ 180 milhões.
“Assim que sanada a dúvida, tão logo será oficializada a resposta pelo município. Mas gira em torno de R$ 160,180 milhões, é por aí que gira o valor da dívida”, destacou o vereador.
Parcelamento
O projeto, que foi encaminhado à Câmara Municipal no último dia 10, foi apelidado pelos vereadores de “Lei do calote”.
Na tribuna, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) chegou a dizer que, caso a proposta seja aprovada, o parcelamento da dívida em 60 vezes será uma “bomba” para os próximos gestores, já que Emanuel está em seu último mandato.
“Essa dívida não é pagável no prazo de 12 meses. Para ser saneada, precisa aí no mínimo de 60 meses. Então, de qualquer forma, vai entrar para uma gestão seguinte, mas precisa ser paga, precisa ser saneada, o município precisa continuar andando, com os seus serviços sendo ofertados, e em razão disso é necessário que seja feito o parcelamento”, defendeu Chico 2000.
FONTE : ReporterMT
