FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), culpou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a pandemia de Covid-19 pela dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura em direitos trabalhistas de servidores municipais, em nota publicada nesta quarta-feira (16).
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No documento, a prefeitura alega que mesmo a Empresa Cuiabana sendo uma autarquia, dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia financeira, Emanuel, “na qualidade de gestor do orçamento geral do município”, ao tomar conhecimento das dívidas pendentes de encargos não recolhidos, assumiu a responsabilidade de adotar medidas para resolver essa situação.
No último dia 10, Emanuel encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei em que pretende parcelar a dívida em 60 meses. Segundo o emedebista, a medida é “um instrumento legal, previsto em lei”.
“Essa medida visa preservar o fluxo de caixa do tesouro municipal, evitando atrasos nos pagamentos de outras despesas correntes e em investimentos estratégicos que influenciam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos”, pontuou o prefeito.
Além de responsabilizar a ECSP pela dívida, Emanuel também citou os gastos com a pandemia de Covid-19.
“Durante o período da pandemia, os insumos e medicamentos tiveram alta em média de 129%, assim mesmo a gestão da ECSP manteve a priorização do atendimento ao usuário”, ressaltou.
“Lei do Calote”
O Projeto de Lei de Emanuel foi bastante criticado pelos vereadores de Cuiabá, que o apelidaram de “Lei do Calote”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) classificou como ‘absurdo’ o projeto e ainda disse que é “muita coragem do prefeito enviar uma proposta dessa para o Legislativo Municipal”, onde assume publicamente o calote nos servidores.
“Tem que ter coragem para enviar esse projeto para esta casa. Porque nesse projeto ele (Emanuel) fala, ‘peguei seu dinheiro trabalhador, dinheiro que era para pagar o INSS, seu fundo de garantia – dinheiro da merendeira da escola, do professor, do médico e do enfermeiro – eu reti da sua conta, mas não repassei. E agora o que eu vou fazer? Eu vou pagar o que eu te devo em cinco anos’. E agora, mandou para esta casa chancelar essa lei aqui, a lei do calote. Parece até brincadeira. Nesse projeto assinado pelo prefeito ele assume que deu um calote nos trabalhadores de R$ 165 milhões“, declarou vereador.
Dilemário Alencar (Podemos), por sua vez, afirmou que o projeto é ilegal e que, além disso, Emanuel Pinheiro confessou que cometeu crime de apropriação indébita.
Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) lembrou que foi responsável por fazer a denúncia de apropriação indébita previdenciária há poucos meses e que chegou a propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades, que foi negada por maioria dos colegas de parlamento, que formam a base aliada de Emanuel.
“Fui uma das vereadoras que inicialmente fez essas denúncias aqui nesta Casa, cheguei a colocar os áudios dos servidores aqui que estavam sendo vítimas desse calote. Descontos sendo feitos na folha e não repassados para os órgãos competentes. Chegamos inclusive a propor aqui uma CPI para acompanhar esse caso“, afirmou.
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FONTE : ReporterMT
