O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.
O veto foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
Por meio do Facebook, Bolsonaro explicou sua decisão, afirmando que vetou “dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)” para evitar “um quase certo processo de impeachment”. Em sua justificativa, ele cita as Leis Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.
Por outro lado, afirmou que, “caso fosse deputado ou senador”, derrubaria o veto aplicado por ele próprio.
“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, disse.
Segundo Bolsonaro, “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, o que não ocorre “para o presidente no caso de sanções e vetos”.
Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.
Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.
