Em Dia Internacional, OIT lança estratégia para trabalhadores domésticos

Este 16 de junho, marca o Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos. Este ano, a data destaca a necessidade do trabalho decente para os profissionais do setor. Sem isso, não haverá justiça social. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, 81% dos empregados domésticos estavam na informalidade em 2021. A maioria da mão-de-obra é composta de mulheres. A agência lançou um plano de ação para melhorar as condições de trabalho.

Empregadores não querem assinar carteira

A ativista Luiza Batista da Federação das Empregadas Domésticas no Brasil falou à ONU News, de Porto Alegre, que mesmo com a legislação, muitos empregadores não respeitam o direito dos funcionários.

“Temos, aqui no Brasil, uma lei que existe há 50 anos, a Lei 5859 que garante a carteira assinada. Infelizmente, mesmo tendo essa lei, tendo a PEC 72/2013 tendo a Lei complementar 150, ainda temos muito o que avançar na luta porque a maioria dos empregadores não respeita esse direito.”

Luiza Batista diz que é uma luta de décadas que não deve parar até que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados.

Os trabalhadores domésticos compreendem uma parte significativa da força de trabalho global em empregos informais e estão entre os grupos de trabalhadores mais vulneráveis

Base das famílias, sociedades e economias

“Estamos nos mobilizando para avançarmos na luta para que, no futuro, a gente tenha a felicidade de ter todas as companheiras com a carteira registrada, com a previdência recolhida com os seus direitos garantidos. Afinal, aqui no Brasil, temos mais de 80 anos de luta para garantir direitos para as nossas companheiras. E nos demais países, essa luta vem avançando gradativamente.”

A OIT afirma que como empregadas e empregados domésticos, os profissionais atuam na base das famílias, sociedades e economias dos países. 

Em sua estratégia para marcar o dia, a agência apresenta cinco pontos.

Trabalhadores domésticos, piores condições

A agência da ONU afirma que os trabalhadores têm as condições laborais mais pobres do mercado de trabalho no mundo. E sua contribuição é uma das mais subestimadas. 

A expectativa é que com o envelhecimento da população, os serviços de cuidados aumentem a demanda por empregados domésticos.

A OIT quer melhorar a situação para esses profissionais em parceria com governos, empregadores e os trabalhadores.

1. Estimando o número de trabalhadores domésticos e a fatia que ocupam no emprego informal. Dados demográficos sobre as características dos trabalhadores e de suas condições ajudam a informar as próximas quatro fases.
2. Analisar as lacunas nas leis de segurança social e laboral e as regulações que cobrem as empregadas domésticas e se o nível de proteção é adequado.
3. Identificar os vetores de práticas do emprego informal para desenvolver estratégias e enfrentar o problema.
4. Discutir os resultados dos passos 1 a 3 e desenvolver um plano de ação através do diálogo social na direção da formalização do trabalho doméstico.

Implementar o plano de ação e monitorar o progresso em direção aos objetivos.