O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, começou a votar, nesta terça-feira (27), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ele afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas.
“O encapsulamento proposto como estratégia de defesa também sugere que o evento de 18 de julho de 2022 seja analisado de forma pontual e isolada, sobretudo, em relação ao discurso. Ocorre que não há como dissociar os fatos e o contexto em que ocorreram. Além disso, toda comunicação é pragmática, pois se destina a influenciar ideias e comportamentos, e esse aspecto merecerá devida análise”, afirmou.
Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias, sem nenhum cunho eleitoral.
“A prova produzida aponta para a conclusão de que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação. Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição, que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil.”
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.
O voto de Benedito tem 382 páginas. A íntegra divulgada inicialmente pelo magistrado tinha 460 páginas. Os demais ministros votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
